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Termos de serviço e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS | POLITICA DE PRIVACIDADE

1. CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Brane, Lda., com sede em: Armazém Christel Peitz, Estrada de Polima, 2785-543 - São Domingos de Rana, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 502 281 081, doravante designada por "Pedra Dura" e quem efectue compras através do portal de comercio electrónico Pedra Dura - www.pedradura.net doravante designadas por "Utilizador", sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.

As compras efectuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente acordadas, expressamente e por escrito.

A Pedra Dura pode pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que aconselha o Utilizador a relê-las cada vez que visitar o site.

As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.


2. FIDELIZAÇÃO DE CLIENTE PEDRA DURA

A Pedra Dura empreende regularmente em campanhas e práticas que pretendem garantir a satisfação e recompensar a fidelidade dos seus Utilizadores e clientes, procedendo ao acompanhamento e registo das visitas e transacções dos mesmos desde a primeira compra ou cadastro.


3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Pedra Dura compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de carácter pessoal e a garantir o exercício dos seus direitos de acesso, rectificação e cancelamento dos mesmos.

Os seus dados pessoais podem ser colectados pela Pedra Dura de diversas formas:

- Subscrição da nossa Newsletter;
- Registo na nossa loja online (www.pedradura.net);
- Preenchimento de ficha de cliente (numa das nossas lojas físicas);
- Concretização de uma compra;

Tal recolha pressupõe sempre e só pode ser efectuada com base no seu consentimento explicito ou execução de um contrato.

Através das diversas formas de recolha de dados pessoais e para as diferentes finalidades de tratamento dos dados, podemos solicitar os seguintes dados pessoais:

- E-mail;
- Nome;
- Morada/Morada de Faturação;
- Número de Telefone;
- Data de Nascimento;
- Número de Identificação Fiscal.

A Pedra Dura utilizará os seus dados pessoais para:

- Gestão do site www.pedradura.net;
- Processamento de encomendas na loja online;
- Resposta aos seus pedidos/informações;
- Envio de Newsletters, via email, alertando para novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alteração de politicas (marketing directo).
- Envio de mensagens SMS ou MMS, alertando para novos produtos, serviços, campanhas, ofertas promocionais, eventos e alteração de politicas (marketing directo)

A Pedra Dura é entidade responsável pela guarda e tratamento dos dados pessoais que nos confia pelo que empreende todos os esforços, medidas de segurança e procedimentos legalmente definidos para assegurar a confidencialidade, segurança e impedir o uso indevido dos mesmos.

Os dados pessoais são armazenados em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.

A introdução de dados inerentes ao pagamento das encomendas encontra-se devidamente protegida, sendo toda a informação encriptada e gerida com avançadas ferramentas de segurança.

A Pedra Dura não vende, disponibiliza ou transmite os dados pessoais dos seus clientes ou Utilizadores a terceiros. Só fornecerá tais dados, se requerido pelo Utilizador e no estrito cumprimento de dever legal.

A Pedra Dura conservará os seus dados apenas durante o período em que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Nos termos legais, assistem-lhe os seguintes direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais pela Pedra Dura:

- Direito de acesso – O direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais que processamos sobre o Utilizador;
- Direito de rectificação – O direito a solicitar que alteremos ou actualizemos os dados pessoais do Utilizador sempre que estiverem incorrectos ou incompletos;
- Direito à eliminação da informação – O direito a solicitar-nos para apagar os seus dados pessoais;
- Direito a restringir – O direito de pedir que temporária ou permanentemente interrompamos o processamento de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição - O direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular (ex.: marketing directo);
- Direito à portabilidade de dados – O direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato electrónico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;
- Direito a não estar sujeito a decisões automatizadas – O direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas numa decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis, onde a decisão poderá ter um efeito jurídico para si ou produzir um efeito igualmente significativo.

Os direitos referidos podem ser exercidos através do envio de e-mail para:
suporteonline@pedradura.net

Ou via correio, para:
Pedra Dura - Brane, Lda.
Armazém Christel Peitz, Estrada de Polima
2785-543 - São Domingos de Rana
Portugal

A Pedra Dura reserva o direito a actualizar a sua Política de Privacidade sempre que tal seja necessário para reflectir as necessidades dos consumidores, as alterações aos nossos produtos e serviços, bem como para cumprir com todos os requisitos legalmente exigíveis.

A Pedra Dura incentiva os seus clientes e Utilizadores a reverem periodicamente a Política de Privacidade por forma a se manterem informados sobre a forma como protege a sua informação. Após a publicação de qualquer alteração à Política de Privacidade, a mesma passará, nesse momento, a ser aplicável a todos os Utilizadores.

A Pedra Dura mantém registo das páginas que os nossos Utilizadores visitam dentro do site www.pedradura.net para melhorar a sua experiência de navegação. Os dados recolhidos são usados para fornecer serviços segmentados aos Utilizadores que manifestam interesse em determinados produtos. Durante a sua navegação no nosso site, poderemos também utilizar ferramentas de software para medir e recolher informações sobre a sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros de transferência, duração da visita a certas páginas, e informação relativa à sua interacção com elas. Em qualquer altura, pode evitar a utilização desses registos no nosso site devendo para tal desactivar ou eliminar a utilização de "cookies" no seu navegador relativos ao nosso site.

Ao navegar no site da Pedra Dura, está implicitamente a aceitar as práticas descritas nesta política de privacidade.

Qualquer dúvida sobre a presente politica poderá ser esclarecida entrando em contacto com a Pedra Dura através do email: suporteonline@pedradura.net ou via correio para:
Pedra Dura - Brane, Lda.
Armazém Christel Peitz, Estrada de Polima
2785-543 - São Domingos de Rana
Portugal

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) é a entidade reguladora nacional responsável pelo fiscalização da devida utilização e protecção de dados pessoais, sendo esta a entidade que tem competência a nível nacional, para a fiscalização de reclamações relacionadas com o tratamento dos dados pessoais.


4. ENCOMENDAR EM WWW.PEDRADURA.NET

1. Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através da opção “Finalizar encomenda”.

2. Para poder efectuar a sua encomenda o Utilizador deverá:

1) Registar-se no Website Pedra Dura ou facultar o seu e-mail

2) Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e/ou facturação, forma de envio e de pagamento.

3. A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais.

4. A Pedra Dura respeita os prazos de preparação e entrega do pedido desde que haja disponibilidade do mesmo em stock. Na hipótese de não haver disponibilidade de stock, a Pedra Dura entrará em contacto com o Utilizador por e-mail ou por telefone , de modo a informar o novo prazo de entrega. Caso o Utilizador não concorde com o novo prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.


5. ENTREGA

A entrega das encomendas é efectuada através de CTT Expresso, ou outro transportador contratado pela Pedra Dura.

Estão isentas de custos de transporte todas as compras superiores a 25€, sendo aplicada um custo fixo de 5€ para as restantes.

A Pedra Dura compromete-se a fazer todos os esforços para que a entrega se concretize no prazo máximo de 5 dias a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento da realização da encomenda, salvo comunicação escrita em contrário, sendo que normalmente consegue garantir as entregas em apenas 2 dias.

No caso de indisponibilidade do bem encomendado, a Pedra Dura informará o Utilizador e caso este o solicite, procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.

A Pedra Dura não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, directos ou indirectos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.

As encomendas são expedidas até 48h após confirmação do pagamento.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode consultar o link da transportadora que lhe é facultado no e-mail de confirmação ou contactar-nos para suporteonline@pedradura.net .

No caso de não se encontrar disponível para receber a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a Pedra Dura considera tal acto como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém.


6. PAGAMENTO

1. A Pedra Dura permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito;

b) MBNet;

c) Multibanco;

d) Paypal;

e) Vale de Oferta Pedra Dura.

2. A Pedra Dura empregará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.


7. PREÇOS

1. Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.


8. DEVOLUÇÕES E TROCAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website Pedra Dura pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda pelo Utilizador, mediante comunicação da sua intenção para o email suporteonline@pedradura.net .

2. Em caso de resolução, o Utilizdor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à Pedra Dura, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção.

3. As devoluções do Utilizador deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Armazém Christel Peitz, Estrada de Polima, 2785-543 - São Domingos de Rana, Portugal. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. Só serão aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados ficando os custos do transporte da devolução sob a responsabilidade do Utilizador.

4. Exercido o direito de resolução nos termos dos números 1, 2 e 3 anteriores, a Pedra Dura restituirá o Utilizador do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.

5. No caso de troca o Utilizador poderá efectuá-la em qualquer loja Pedra Dura ou através de correios (CTT) para a morada Armazém Christel Peitz, Estrada de Polima, 2785-543 - São Domingos de Rana, Portugal. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela prova de compra. Só serão aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados, a Pedra Dura compromete-se a emitir e oferecer ao Utilizador um vale Pedra Dura de 5€ para futuras compras online como forma de compensação pelos custos do envio inicial suportados pelo mesmo, assumindo a Pedra Dura as despesas de reenvio do artigo trocado.


9. SERVIÇOS DE PÓS-VENDA E GARANTIA

Todos os artigos vendidos pela Pedra Dura estão abrangidos pela Garantia de Fabricante de 2 meses, assegurada pelas respectivas marcas.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O site da Pedra Dura e o conteúdo nele disponibilizado encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte. É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da Pedra Dura, a menos que tal seja expressamente permitido pela mesma.

É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.
11. Expedição nacional e internacional de encomendas
Portes gratuitos são aplicáveis nas seguintes situações: encomendas cujo valor total é igual ou superior a 25€ e cuja morada de entrega é registada em Portugal Continental e Ilhas; encomendas cujo valor é igual ou superior a 50€ e a morada de entrega é registada em qualquer zona fora de Portugal Continental e Ilhas.
Os portes são cobrados junto do total da encomenda e são registados como um item taxavél de acordo com a respetiva lei em vigor.



12. LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

1. A Pedra Dura não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: falhas de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por malware ou vírus informáticos ou qualquer outro situação de cariz técnico.

2. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do portal de comercio electrónico da Pedra Dura é o compreendido na lei portuguesa.

3. Para resolução de todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
Pedra Dura - Brane, Lda.
Armazém Christel Peitz, Estrada de Polima
2785-543 - São Domingos de Rana
Portugal
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